Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2021 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2021
ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.
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