Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2021 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2021
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.279, de 22 de julho de 2008, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação