Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017 em 121ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (121ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação