Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação