28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/04/2019 Encerramento: 15/04/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019
Autor: Deputado Josué Neto
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, “REGIÃO MENDONÇA FURTADO”, CARLOS ALBERTO MANSUR.
Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2019
Autor: Deputado Josué Neto
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À SENHORITA TAÍS DANIELA LEITE VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Defensoria Pública - Parlamentar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
INSTITUI A “MEDALHA DE MÉRITO IREYDE SIMONETTI” PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2019
Autor: Deputado Delegado Péricles
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS REGIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N. 8.666/1993 E 4.320/1964, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2019
Autor: Deputado Delegado Péricles
DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA POLÍTICA FUNDIÁRIA E HABITACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO ANTECIPADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS MUNICÍPIOS PARA ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO E AS GUARDAS MUNICIPAIS.
Proposição arquivada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE FLUVIAL E/OU MARÍTIMO, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA CONSUMO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO MÍNIMA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A MULHER.
Aguardando emissão de parecer da comissão
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO AOS PACIENTES SUBMETIDOS ÀS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HEMODIÁLISE.
Aguardando emissão de parecer da comissão
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE AUXILIAR DE MÉDICO VETERINÁRIO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET.
Aguardando emissão de parecer da comissão
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
ASSEGURA A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
ALTERA A LEI N. 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2019
Autor: Deputado Abdala Fraxe
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO AOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOLICITANTES DE REFÚGIO, REFUGIADOS APÁTRIDAS, BEM COMO GARANTE AOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PROVA DE CONHECIMENTOS, CONTEÚDOS E HABILIDADES RELATIVA AO CURSO, COMO FORMA DE AVALIAÇÃO DESTINADA AO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputado Adjuto Afonso
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE STARTUPS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputado Adjuto Afonso
ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando emissão de parecer da comissão
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE COBRAREM TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputado João Luiz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019
Autor: Deputado Dr. Gomes
INSTITUI O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAR TODOS OS CAIXAS ELETRÔNICOS COM FUNÇÃO PARA DEPÓSITO.
Proposição arquivada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2019
Autor: Deputado Delegado Péricles
DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO TARIFÁRIO DA TRAVESSIA DE BALSA INTERMUNICIPAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL, DEVIDAMENTE LICENCIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputada Dra. Mayara Pinheiro
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.
Aguardando emissão de parecer da comissão
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, ATIVOS E INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proposição transformada em lei
42 - Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
MODIFICA O INCISO XX, DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMISSÃO ANTIDROGAS)
Proposição transformada em lei
43 - Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 27/2019, AO PROJETO DE LEI N. 229/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES”.
Veto sobre a proposição rejeitado
2 - Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 28/2019, AO PROJETO DE LEI N. 215/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, DENOMINADA “FAIXA AZUL”, DOS VEÍCULOS TIPO TÁXI DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veto sobre a proposição rejeitado
3 - Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 32/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS”.
Veto sobre a proposição mantido
4 - Veto a Projeto de Lei nº 34 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 34/2019, AO PROJETO DE LEI N. 127/2018, ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA MENSAGEM N 63/2018, QUE “ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N.70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto sobre a proposição mantido
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Deputado Serafim Corrêa
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ENNIO CANDOTTI.
Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências
Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM.
Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Ministério Público - Parlamentar
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, ATIVOS E INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proposição transformada em lei