51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/06/2019 Encerramento: 12/06/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2019
Autor: Deputado Cabo Maciel
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO, PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. ALBERTO BEZERRA DE MELO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE CONTENHAM AÇÚCAR INTENCIONALMENTE ADICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Proposição distribuída às comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2019
Autor: Deputado Dermilson Chagas
ALTERA A LEI N. 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO”.
Proposição distribuída às comissões
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2019
Autor: Deputado Sinésio Campos
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ADVOGADO (A) TRABALHISTA.
Proposição distribuída às comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2019
Autor: Deputado Sinésio Campos
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL.
Proposição distribuída às comissões
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2019
Autor: Deputado Sinésio Campos
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO.
Proposição distribuída às comissões
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição distribuída às comissões
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTE PÚBLICOS.
Proposição distribuída às comissões
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.
Proposição arquivada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 1º DE JULHO, DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE MARKETING.
Proposição distribuída às comissões
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NA CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ESTADO DO AMAZONAS, DE INCLUSÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA, PRECEDENTE À PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2019
Autor: Deputado Adjuto Afonso
CONSIDERA O SANDUÍCHE X-CABOQUINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO AMAZONAS NA OCORRÊNCIA DE DANO.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES ENTREGAREM MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO PÚBLICO QUE ESTEJAM COM, NO MÍNIMO, OITENTA POR CENTO DO TEMPO DE VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.271, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL”.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
28 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
29 - Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À SENHORA VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
30 - Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. SUELY OLIVEIRA CHAGAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019
Autor: Deputado Dr. Gomes
INSTITUI O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
4 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA MILITAR EXERCIDA POR OFICIAL DA POLICIA MILITAR AOS ÓRGÃOS INDICADOS).
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS.
Proposição aprovada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMISSÃO DE TURISMO)
Proposição aprovada