2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 11/07/2019 Encerramento: 11/07/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2015
Autor: Deputado Dr. Gomes
Determina que todas as operadoras de telefonia móvel disponibilizem via internet conta detalhada das ligações telefonicas e serviços utilizados na modalidade de pré-pago.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Autor: Deputado Dermilson Chagas
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição arquivada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2017
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2017
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.
À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À AGRESSÃO AO PROFESSOR NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: Deputado Dermilson Chagas
OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPOREM DE LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Proposição aprovada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A CAMINHADA EM COMBATE À LGBTFOBIA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI A CAMINHADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”.
Proposição aprovada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, FEIRAS, COMÉRCIO DE RAÇÕES E SIMILARES, NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZES SOBRE PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E UTILIZAÇÃO DO AGROTÓXICO DENOMINADO “CHUMBINHO”.
Proposição aprovada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Autor: Deputado Sinésio Campos
INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO DA HANSENÍASE”.
À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E APOIO AO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
26 - Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
INSTITUI A “MEDALHA DE MÉRITO IREYDE SIMONETTI” PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Proposição aprovada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC.
Proposição aprovada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputado Adjuto Afonso
ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2019
Autor: Deputado Abdala Fraxe
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 15 DE JUNHO COMO O “DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE DANÇA AO AR LIVRE”.
Proposição transformada em lei
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2019
Autor: Deputado Cabo Maciel
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MARCELO COSTA SANTOS.
Proposição transformada em lei
32 - Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO, PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
33 - Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. ALBERTO BEZERRA DE MELO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2019
Autor: Deputado Adjuto Afonso
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MESTRE DA ENTIDADE INTERNACIONAL SUKYO MAHIKARI, SENHOR TAIRIKU OKADA.
Proposição transformada em lei
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2019
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI N° 3226/08 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2019
Autor: Ministério Público - Parlamentar
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI ESTADUAL ORDINÁRIA N. 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007, PARA CRIAR UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO – ADMINISTRATIVO, PADRÃO 1, CLASSE I, NÍVEL A, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE CARREIRA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição transformada em lei