82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/09/2019 Encerramento: 12/09/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.278, DE 28 DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICO – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
INSTITUI A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA ATIVA, DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.
Proposição distribuída às comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETSHOP) NO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 569 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA ARRECADADA, PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÕES DO REGULAMENTO DE TRÂNSITO PARA A SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAREIRO CASTANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 571 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUOS NAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, IDENTIFICADAS COMO PONTES, CONSTRUÍDAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS A ANIMAIS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO OU DE OUTROS ANIMAIS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
CRIA O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS TUTELADOS PARA O MERCADO DE TRABALHO NO AMAZONAS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 577 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 11 de 2017
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (TODO PODER EMANA DO POVO).
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2018
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PREVINAM A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO AO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.
Proposição aprovada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2019
Autor: Deputado Adjuto Afonso
INSERE DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 588, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES; A CONSTRUÇÃO DE NOVAS HIDROVIAS E A PRIVATIZAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BERARDINELLI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR.
Proposição aprovada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2019
Autor: Deputado Delegado Péricles
DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA POLÍTICA FUNDIÁRIA E HABITACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019
Autores: Deputado Delegado Péricles, Deputado João Luiz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019
Autor: Deputado Adjuto Afonso
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 4.0.
Proposição aprovada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2019
Autor: Deputado Belarmino Lins
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE - ASEEL.
Proposição aprovada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2019
Autor: Deputado Saullo Vianna
ALTERA A LEI PROMULGADA N. 94, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ASSEGURAR AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS.”
Proposição aprovada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
REVOGA O ITEM VINTE E SEIS DO ANEXO ÚNICO DA LEI PROMULGADA N. 312, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR SEU INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE PROJETOS DO ARQUITETO SEVERIANO MÁRIO VIEIRA DE MAGALHÃES PORTO, CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 506 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO.
Proposição aprovada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
INSTITUI, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Proposição aprovada