93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/10/2019 Encerramento: 09/10/2019
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
ALTERA O ART. 415 E REVOGA O ART. 420-G DA LEI COMPLEMENTAR N. 17 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, PARA ORGANIZAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARTÓRIOS DE 1º E 2º OFÍCIOS DAS COMARCAS DE COARI, IRANDUBA, ITACOATIARA, MANACAPURU E PARINTINS.
Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JUAN DAVID REVILLA CARDENAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL DE BRIGADA CRISTIANO PINTO SAMPAIO.
Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 2019
Autor: Deputado Wilker Barreto
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROCURADOR SILVIO DA COSTA BRINGEL BATISTA.
Proposição aprovada
5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 60 de 2019
Autor: Deputado Belarmino Lins
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. MARCELO MAGALDI ALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE MANAUS.
Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2019
Autor: Deputado Josué Neto
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ FUX.
Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
ACRESCENTA A ALÍNEA "D" AO INCISO I DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, PARA ATRIBUIR COMPETÊNCIA ÀS CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS PARA PROCESSAR E JULGAR CONFLITOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE DIREITO DE GREVE POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E DO SELO “ESCOLA SUSTENTÁVEL” NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2019
Autor: Deputado Cabo Maciel
DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS À JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2019
Autor: Deputado Cabo Maciel
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTRAM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2019
Autor: Deputado Cabo Maciel
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM LOCAIS QUE FORNEÇAM WI-FI OU COMPUTADORES PARA A UTILIZAÇÃO DE INTERNET A FIXAR AVISO SOBRE RISCO DE DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Aguardando emissão de parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2019
Autor: Deputado Dermilson Chagas
INSTITUI A PREMIAÇÃO EM PECÚNIA À PESSOA FÍSICA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Aguardando emissão de parecer da comissão
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DO POMBO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
INSTITUI O DIA DO COACH NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição arquivada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 624 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE CHECK-IN E CHECK-OUT JUNTOS AOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 625 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS PASSARELAS, FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBOTRAVESSIAS EM RODOVIAS, ESTRADAS E VICINAIS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL.
Aguardando emissão de parecer da comissão
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 630 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA.
Aguardando emissão de parecer da comissão
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2019
Autor: Deputada Joana Darc
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM REGULAR PROCESSO DE ADOÇÃO.
Aguardando emissão de parecer da comissão
24 - Projeto de Resolução Legislativa nº 63 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
FICAM INSTITUÍDAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 632 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS (RECURSOS DA AFEAM PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO).
Proposição transformada em lei
26 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 633 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 634 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 635 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 636 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 639 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
CRIA O BANCO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DOADOS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO AMAZONAS DISPONIBILIZEM TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DESTINEM 5% DE SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA PARA A DIVULGAÇÃO DE MÚSICAS, COMPOSIÇÕES OU INTERPRETAÇÕES DE OBRAS DE ARTISTAS E DA CULTURA FONOGRÁFICA AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A FEIRAS GASTRONÔMICAS E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES, CONHECIDOS COMO FOOD TRUCKS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2019
Autor: Deputado Josué Neto
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O ZOOLÓGICO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GUERRA NA SELVA - CIGS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
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