113ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/11/2019 Encerramento: 28/11/2019
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/AM.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DO 1º E 6º CONSELHOS PERMANENTES DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
3 - Veto a Projeto de Lei nº 53 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 115/2019, AO PROJETO DE LEI N. 170/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA PÁTIOS DE GUARDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.
Veto sobre a proposição mantido
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.278, DE 28 DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICO – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2019
Autor: Deputado Adjuto Afonso
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS.
Proposição aprovada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.
Proposição aprovada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019
Autor: Deputado Dr. Gomes
INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019
Autor: Deputado Álvaro Campelo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
Proposição aprovada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
REGULA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.995, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS AÇÕES E DAS OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2016
Autor: Deputado Dermilson Chagas
DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Proposição arquivada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2019
Autor: Deputado Carlinhos Bessa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA MARIA ADRIANA MOREIRA.
Proposição aprovada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 598 de 2019
Autor: Deputado Belarmino Lins
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS AS FESTIVIDADES ALUSIVAS DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Proposição aprovada
18 - Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 2019
Autor: Deputado Wilker Barreto
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROCURADOR SILVIO DA COSTA BRINGEL BATISTA.
Proposição aprovada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 551 de 2019
Autor: Deputado Wilker Barreto
INSTITUI O DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA.
Proposição aprovada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ACOLHIMENTO HAJA LUZ.
Proposição aprovada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JUAN DAVID REVILLA CARDENAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2019
Autor: Deputado Abdala Fraxe
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA.
Proposição aprovada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 483 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
INSTITUI, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O FESTIVAL DO ARTESANATO DE JANAUARI.
Proposição aprovada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2019
Autor: Deputado Felipe Souza
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL.
Proposição aprovada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NA FILA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG, EM RELAÇÃO À MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2019
Autor: Deputado Adjuto Afonso
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE.
Proposição aprovada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2019
Autor: Deputado Dermilson Chagas
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 4º DA LEI N. 3.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2019
Autor: Deputado João Luiz
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR.
Proposição aprovada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2019
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA POPULAR AMAZONENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Proposição aprovada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2019
Autor: Deputada Therezinha Ruiz
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Proposição aprovada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2019
Autor: Deputado Ricardo Nicolau
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA HERPES ZOSTER.
Proposição aprovada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DO AMAZONAS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER EM LOCAIS PÚBLICOS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2019
Autor: Deputada Dra. Mayara Pinheiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
INSTITUI, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO INFANTIL.
Proposição aprovada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2019
Autores: Deputado João Luiz, Deputado Delegado Péricles
INSTITUI O SELO “EMPRESA HUMANITÁRIA”.
Proposição aprovada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Autor: Deputado Roberto Cidade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
Proposição aprovada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2019
Autor: Deputado Belarmino Lins
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO POR LOCADORAS DE VEÍCULOS, DE CADEIRINHAS AUXILIAR E ASSENTO ELEVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2019
Autor: Deputado Wilker Barreto
PROÍBE TERMINANTEMENTE A APREENSÃO DE VEÍCULOS POR DÉBITOS DE IPVA NAS AÇÕES OPERAÇÕES REALIZADAS PELA AUTORIDADE ESTADUAL DE TRÂNSITO NO ESTADO DO AMAZONAS, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
40 - Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2018
Autor: Deputada Alessandra Campêlo
APROVA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER.
Proposição aprovada
41 - Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2019
Autor: Deputado Cabo Maciel
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR AYRTON FERREIRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2019
Autor: Deputado Fausto Junior
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PASTOR JOHN ALBERT HATCHER.
Proposição aprovada