Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Votação | Avulso | 10/05/2019 | Comissão de Constuição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_75-2018.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 02/08/2019 | Deputada Alessandra Campêlo | pl_75_2018.pdf |
| REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO | Avulso | 13/02/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 263.2019.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 18/12/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20191227090917.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES | Avulso | 25/04/2018 | DEPUTADO ABDALA FRAXE | 10016.pdf |
| Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável | Parecer | 25/09/2019 | Deputado Álvaro Campelo | parecer_favoravel_cdhcai_75_2018.pdf |
| CEL- Parecer Favorável e Certidão de Votação | Parecer | 06/12/2019 | Deputado João Luiz | pl_75-2018.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 20/06/2018 | Deputado SERAFIM CORRÊA | 11750.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 23/04/2019 | Deputado WILKER BARRETO | pl_75-2018.pdf |