Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 26/06/2019 | Deputado WILKER BARRETO | pl_298-2019.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 15/10/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191017064901.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 22/05/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190523114425.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 30/08/2019 | Deputado Saullo Vianna | pl_298_2019.pdf |
| COMAPA - Parecer Contrário | Parecer | 10/10/2019 | Deputado Augusto Ferraz | parecer_298_19.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 06/08/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_298-2019.pdf |