Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 06/11/2019 | Deputado BELARMINO LINS. | pl_488-2019.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 15/06/2022 | Dep. Joana Darc | pl_n._488-2019-dep_joana_darc.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 15/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190815103009.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 30/09/2020 | Deputado Wilker Barreto | 488_2019.pdf |
| COED | Parecer | 14/07/2021 | Dep. Therezinha Ruiz | parecer_488_2019_assinado.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 05/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_488-2019.pdf |