Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Avulso | 24/09/2021 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 450.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 04/11/2021 | Deputado Carlinhos Bessa | parecer_favoravel_pl_450_21_cb.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 07/12/2021 | Deputado Ricardo Nicolau | 450_21.pdf |
| Parecer Favorável Comissão de saúde e previdência | Parecer | 07/04/2022 | Wilker Barreto | pl_450-2021_parecer_aprovado.pdf |
| Comissão de Proteção aos Animais | Parecer | 05/05/2022 | Deputado Cabo Marciel | pl_450.2021_assin.pdf |