Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Avulso | 15/02/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 109.2023.pdf |
CONJUNTO DAS COMISSÕES | Parecer | 15/02/2023 | DEPUTADO ADJUTO AFONSO | 20230215105344.pdf |
Parecer Favorável CCJR | Parecer | 15/02/2023 | Deputado Carlinhos Bessa | parecer_favoravel_pl_109_23_cb.pdf |
Diretoria de Documentação | Autógrafo | 15/02/2023 | Tribunal de Contas do Estado | pl_n._109.2023-tribunal_de_contas.pdf |