Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 5773
Ano: 2023
Ementa: REQUEIRO, na forma regimental REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI n.
1177/23, de autoria do Tribunal de Contas que – “Altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de
2018, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores
públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências”.