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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER FAVORAVEL - CTFN Parecer 15/04/2025   pl_26.24_-_parecer_favoravel_-_dep_joana_darc.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 28/08/2025 Deputada Joana Darc pl_no_26.2024-deputada_joana_darc.pdf
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 21/02/2024 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_26_2024.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 09/04/2024 Deputado Felipe Souza parecer_favoravel_pl_26_24_fs.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 22/04/2024   certidao_de_votacao_02_reuniao_virtual_sapl_24.pdf
PARECER FAVORÁVEL CAE Parecer 15/05/2024 ALESSANDRA CAMPÊLO 108.2024_favoravel_plo_26.2024_relator_alessandra_campelo_-_protocolo_-_19969_aprovado.pdf
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