Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1711

Ano: 2024

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA, na tramitação do Projeto de Lei que Revoga a Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024, que “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”, que tramita na ALEAM digital Sob numeração: 013596.