Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Diretoria de Documentação | Autógrafo | 17/10/2024 | Dep. João Luiz | pl_no_374.2024-deputado_joao_luiz.pdf |
Certidão de Votação CCJR | Avulso | 28/08/2024 | CCJR | certidao_de_votacao_12a_reuniao_ordinaria_24.pdf |
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 11/06/2024 | Deputado Roberto Cidade | despacho_pl_374_2024.pdf |
Parecer Favorável CCJR | Parecer | 08/08/2024 | Deputado Delegado Péricles | parecer_favoravel_pl_374_24_dp.pdf |
Parecer Favorável da Comissão CRIPDDDCA | Parecer | 26/09/2024 | Dep. Abdala Fraxe | 374.2024.pdf |