Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 44 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 15/08/2024 | Dep. Sinésio Campos | resolucao_legislativa_no_1.053_de_13_de_agosto_de_2024..pdf |
| COMISSÃO ESPECIAL | Parecer | 13/08/2024 | DEPUTADO CARLINHOS BESSA | 392324.pdf |
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 01/08/2024 | Deputado Roberto Cidade | despacho_prl44_2024_medalha.pdf |