Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 468

Ano: 2024

Ementa: ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 20215, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas (dia Estadual das Pessoas com Deficiência das Forças de Segurança do Estado do Amazonas)