Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 562

Ano: 2024

Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.918, de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal (inclusão de mães com bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto)