Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 99

Ano: 2025

Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares (inclusão do ensino fundamental)