Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 431

Ano: 2025

Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo)