Tipo: PRL - Projeto de Resolução Legislativa

Número: 58

Ano: 2025

Ementa: Acrescenta na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para aprimorar o procedimento de análise de similaridade de proposições legislativas.