Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 741

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências.