Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4101

Ano: 2025

Ementa: Nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a concessão de regime de urgência para a apreciação e deliberação de quatro Projetos de Resolução Legislativa em trâmite nesta Assembleia. A adoção da presente medida justifica-se em razão da relevância institucional, da matéria em exame e da necessidade de celeridade processual, de modo a assegurar a tempestividade das deliberações parlamentares e a efetiva consecução dos interesses públicos envolvidos.