Acompanhamento de Matéria
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária
Número: 898
Ano: 2025
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.458, de 12 de maio de 2021, que INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental, no âmbito do Estado do Amazonas.