Tipo: VET - Veto a Projeto de Lei

Número: 47

Ano: 2025

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n. 562/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.918, de 06 de junho de 2024, que 'DISPÔE sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal'."