Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde aos Eventos Críticos de Poluição Atmosférica Associados à Seca e às Queimadas no Estado do Amazonas e dá outras providências.