Acompanhamento de Matéria
Tipo: VET - Veto a Projeto de Lei
Número: 1
Ano: 2026
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 110/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.”