Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária

Número: 113

Ano: 2026

Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado e funções gratificadas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.