Autógrafo - Diretoria de Documentação de 15/08/2024 por Dep. Carlinhos Bessa (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
15/08/2024
Autor
Dep. Carlinhos Bessa
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral