Autógrafo - Diretoria de Documentação de 15/08/2024 por Dep. Mayra Dias e Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
15/08/2024
Autor
Dep. Mayra Dias e Joana Darc
Ementa
ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação