Avulso - Declínio de relatoria de 22/08/2024 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Declínio de relatoria
Data
22/08/2024
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
Projeto de lei nº 719/2023, que “Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à
situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie”
situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie”
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