Avulso - Substitutivo ao PL 406/2024 de 11/09/2024 por Deputado Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Substitutivo ao PL 406/2024
Data
11/09/2024
Autor
Deputado Felipe Souza
Ementa
Indexação
Texto Integral