Autógrafo - Diretoria de Documentação de 04/09/2024 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
04/09/2024
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ESTAMPA DA DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM DE MERENDA ESCOLAR.
Indexação
Texto Integral