Autógrafo - Diretoria de Documentação de 04/09/2024 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
04/09/2024
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino.
Indexação
Texto Integral