Autógrafo - Diretoria de Documentação de 04/09/2024 por Deputado Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
04/09/2024
Autor
Deputado Rozenha
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down.
Indexação
Texto Integral