Autógrafo - Diretoria de Documentação de 04/09/2024 por Deputada Débora Menezes (Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e dá outras providências” (tratamento humanizado à criança com autismo nas escolas públicas do Estado do Amazonas).