Parecer - Parecer Favorável CMFPI de 18/10/2024 por Dep. Dra. Mayara Pinheiro (Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Favorável CMFPI

Data

18/10/2024

Autor

Dep. Dra. Mayara Pinheiro

Ementa

Indexação