Autógrafo - Diretoria de Documentação de 17/10/2024 por Dep. Alessandra Campêlo (Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023)

GARANTE a flexibilização do regime de trabalho ao(à) servidor(a) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, responsável por família monoparental com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 6 (seis) anos de idade ou com deficiência, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e a parentalidade.