Parecer - COMISSÃO ESPECIAL de 04/11/2024 por DEPUTADA DÉBORA MENEZES (Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO ESPECIAL
Data
04/11/2024
Autor
DEPUTADA DÉBORA MENEZES
Ementa
Indexação
Texto Integral