Autógrafo - Diretoria de Documentação de 05/11/2024 por Dep. Dr. Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
05/11/2024
Autor
Dep. Dr. Gomes
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores.
Indexação
Texto Integral