Autógrafo - Diretoria de Documentação de 05/11/2024 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
05/11/2024
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral