Autógrafo - Diretoria de Documentação de 28/11/2024 por Dep. Mayara Pinheiro (Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
28/11/2024
Autor
Dep. Mayara Pinheiro
Ementa
DISPÕE sobre o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Indexação
Texto Integral