Autógrafo - Diretoria de Documentação de 28/11/2024 por Dep. Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 1187 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
28/11/2024
Autor
Dep. Mayra Dias
Ementa
INSTITUI diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada.
Indexação
Texto Integral