Autógrafo - Diretoria de Documentação de 28/11/2024 por Dep. Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
28/11/2024
Autor
Dep. Alessandra Campêlo
Ementa
DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral