Autógrafo - Diretoria de Documentação de 03/01/2025 por Deputado Comandante Dan (Projeto de Resolução Legislativa nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
03/01/2025
Autor
Deputado Comandante Dan
Ementa
Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, na forma que especifica. (licença-paternidade de 20 (vinte) dias)
Indexação