Autógrafo - Diretoria de Documentação de 07/01/2025 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
07/01/2025
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Indexação
Texto Integral